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  • Estudante de Direito

Flavia Selvaggi

São Bernardo do Campo (SP)
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Flavia Selvaggi
Artigo · há 12 anos

ITBI: aspectos históricos e gerais de incidência

Antecedentes históricos do ITBI (Lei nº 9.591/66) No plano histórico, o ITBI surgiu no Direito brasileiro no início do século XIX, mais precisamente em 1809, à luz do Alvará 3, tendo aparecido pela...
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Flavia Selvaggi
Artigo · há 12 anos

Terceiro setor no Direito Administrativo

Para conceituarmos o terceiro setor, devemos entender que antes de sua existência tem-se o primeiro setor, ou o Estado e o segundo setor, ou o Mercado. Assim, entende-se por terceiro setor o conjunto...
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Flavia Selvaggi
Artigo · há 12 anos

Teoria da perda de uma chance: surgimento, conceito e parâmetros de aplicação

O instituto da perda da chance, muito embora ainda esteja em desenvolvimento nos tribunais brasileiros, tem grande aplicação nos Estados Unidos e Itália, com surgimento na França ( perte d’une chance...
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